Duvidas

SALRIO


Veja quais so as principais dvidas sobre o salrio para empregados domsticos.

1. O que salrio base para domstica?
o salrio contratual discriminado na CTPS do empregado domstico, referncia para o recolhimento do INSS, FGTS, IRRF e desconto de 6% do vale transporte.
A Constituio Federal determina que nenhum trabalhador deva ganhar menos que um salrio mnimo, mas esse valor est relacionado com a carga horria de 8 horas por dia totalizando 220 horas por ms. Se o domstico trabalha menos que 220 horas por ms, correto pagar menos que o salrio mnimo, devendo aplicar uma proporo.
O patro deve entregar um recibo do pagamento do salrio especfico, legvel e claro, no devendo existir rasuras, texto dbio ou de difcil interpretao, sendo prudente manter uma via em seu arquivo assinado pelo domstico.
SALRIOS MNIMOS NO ESTADO DE SO PAULO


Data

Valor

A partir de Abril/2010

R$ 560,00

De Janeiro/2010 a Maro/2010

R$ 510,00

2. Como deve ser processado o pagamento dos salrios?
Atravs do devido prenchimento dos recibos de pagamento dos salrios, inclusive adiantamentos, sejam mensais ou semanais, assinados pelo empregado no ato do pagamento, o qual dever ser feito o mais tardar, at o 5 dia til do ms subseqente ao ms de trabalho. (art.459, 1 ,CLT).

3. necessrio autorizao para descontos no salrio do empregado domstico?
Os descontos que o empregador venha efetuar no pagamento do empregado, devem ser previamente autorizados pelo mesmo, sob pena de ser descaracterizado por no fazer parte dos descontos autorizados por lei que so: INSS, IRRF e vale transporte.

4. Quando o empregado domstico fica doente o patro obrigado a pagar os dias no trabalhados?
De acordo com a nossa legislao previdenciria, o empregador domstico, ao contrrio dos empregadores urbano e rural, no paga o salrio dos 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de doena. obrigao do INSS desde o primeiro dia de afastamento do servio.

5. O que salrio maternidade?
o benefcio que tem direito a segurada empregada domstica por ocasio do parto. No h carncia para concesso desse benefcio.

6. Qual o valor mensal do salrio maternidade?
o valor correspondente ao seu ltimo salrio de contribuio. O salrio-maternidade, a partir de 16-12-98, fica limitado, como benefcio previdencirio, ao valor de R$ 1.200,00.
Se a remunerao da empregada domstica for superior ao limite mximo de R$ 1.200,00, caber ao empregador complementar o valor do salrio-maternidade at o limite da remunerao percebida pela mesma, arcando com o nus da diferena.

7. Existe um mximo de descontos sobre o salrio da (o) empregada (o) domstica (o)?
O salrio lquido pago em dinheiro, no poder ser inferior a 30% do salrio mnimo ou do piso salarial, conforme o caso.

8. Os empregados domsticos tem direito a salrio famlia?
No. A Lei 4.266/63, que instituiu o salrio-famlia do trabalhador, no incluiu o empregado domstico como seu beneficirio e a Constituio Federal de 1988 no estendeu aos domsticos tal benefcio.

9. Qual salrio devo optar para a minha empregada domstica? Uso o piso regional ou o salrio mnimo nacional?
Caso o seu estado tenha o piso regional voc obrigado a pagar o mnimo estabelecido para o seu estado.

 
10. O salrio mnimo aumentou, qual ndice de reajuste devo aplicar?
Essa uma questo frequente que por vezes gera dvidas na obrigatoriedade de aumentar a empregada todo ano de acordo com o salrio mnimo.
O aumento proporcional no obrigatrio caso ela receba acima do mnimo regional.
Fica a seu livre critrio conceder o aumento e escolher o percentual.
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